Emenda Aditivas

Opções de Pesquisa

1 encontrados

Tipo

Texto

Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descrição	Downloads
16/12/2025	001	Acrescenta o inciso IV ao §2º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Sitio Novo do Tocantins, para garantir isenção do IPTU às famílias que atendam cumulativamente aos requisitos de inscrição no Cadastro Único e de beneficiárias do Programa Bolsa Família.	13	Detalhes

Carta de Serviços 1 Certidões 1 Concursos e Processo Seletivos 1 Decreto 117 Emenda Aditivas 1 Estoque de Medicamentos Farmácia 48 LDO 1 Lei 94 Lei Complementar 3 Lista de Espera e Aprovados em Concursos 3 Lista de Medicamentos dos SUS 43 LOA 1 Memorial 1 Plano de Educação 2 Plano Estratégico Institucional 1 Plano, Relatório e Programação Anual da Saúde 7 Portaria 104 PPA 1 Relatório de Ouvidoria 4 Relatório Resumido de Execução 5 Resultado de Apreciação e Julgamento de Contas pelo TCE 3 Resultado do Julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo 3