Lei

Ata de reunião 1 Ata de Sessão 4 Carta de Serviços 1 Certidões 1 Concursos e Processo Seletivos 1 Decreto 138 Decreto LAI 1 Editais 1 Emenda Aditivas 1 Estoque de Medicamentos Farmácia 48 LDO 1 Lei 99 Lei Complementar 10 Lei Orgânica 1 Lista de Espera e Aprovados em Concursos 3 Lista de Espera em Creches 1 Lista de Medicamentos dos SUS 47 LOA 1 Memorial 1 Oficío e Outros 2 Parecer de Conselho 2 Plano de Educação 2 Plano Estratégico Institucional 1 Plano, Relatório e Programação Anual da Saúde 7 Portaria 128 PPA 1 Regimento Interno 1 Relatório de Ouvidoria 4 Relatório Resumido de Execução 8 Resolução 1 Resultado de Apreciação e Julgamento de Contas pelo TCE 3 Resultado do Julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo 3 Serviços de Saúde 4