Documentos
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 20/02/2025 | 579/2025 | Lei Dispõe sobre a restruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), criado pela Lei Municipal n° 417 de 10 de junho de 2013. | 20 | Detalhes |
| 18/02/2025 | 45/2025 | Decreto Regulamenta o processo de abertura e funcionamento da Sala do Empreendedor no Âmbito da Administração Municipal. | 22 | Detalhes |
| 10/02/2025 | 44/2025 | Decreto Concessão de Licença | 21 | Detalhes |
| 10/02/2025 | 43/2025 | Decreto Concessão de Licença | 21 | Detalhes |
| 10/02/2025 | 42/2025 | Decreto Concessão de Licença | 22 | Detalhes |
| 07/02/2025 | 41/2025 | Decreto Nomeação do Secretário Municipal de Turismo e Esporte | 23 | Detalhes |
| 07/02/2025 | 40/2025 | Decreto Prorrogação de Licença | 23 | Detalhes |
| 03/02/2025 | 39/2025 | Decreto Nomeação do Chefe de Gabinete | 25 | Detalhes |
| 03/02/2025 | 38/2025 | Decreto Exoneração da Secretária Municipal de Turismo e Esporte | 23 | Detalhes |
| 03/02/2025 | 37/2025 | Decreto Institui o Bolsa de Trabalho Municipal | 23 | Detalhes |
| 03/02/2025 | 36/2025 | Decreto Concessão de Licença | 16 | Detalhes |
| 03/02/2025 | 35/2025 | Decreto Concessão de Licença | 17 | Detalhes |
| 01/02/2025 | 01/2025 | Estoque de Medicamentos Farmácia Farmácia Básica - Lista de Medicamentos Básicos Fornecidos pelo SUS - 2ª Quinzena de fevereiro 2025. | 26 | Detalhes |
| 01/02/2025 | 001/2025 | Estoque de Medicamentos Farmácia Farmácia Básica - Lista de Medicamentos Especiais Fornecidos pelo SUS - 2° Quinzena de fevereiro 2025. | 19 | Detalhes |
| 01/02/2025 | Lista de Medicamentos dos SUS Farmácia Básica - Lista de Medicamentos Básicos Fornecidos pelo SUS - 2ª Quinzena de fevereiro 2025. | 20 | Detalhes | |
| 01/02/2025 | Lista de Medicamentos dos SUS Farmácia Básica - Lista de Medicamentos Especiais Fornecidos pelo SUS - 2° Quinzena de fevereiro 2025. | 22 | Detalhes | |
| 31/01/2025 | 34/2025 | Decreto Concessão de Licença | 18 | Detalhes |
| 31/01/2025 | 31/025 | Estoque de Medicamentos Farmácia Farmácia Básica - Lista de Medicamentos Especiais Fornecidos pelo SUS - 2° Quinzena de Janeiro 2025. | 17 | Detalhes |
| 31/01/2025 | 031/2025 | Estoque de Medicamentos Farmácia Farmácia Básica - Lista de Medicamentos Basicos Fornecidos pelo SUS - 2ª Quinzena de Janeiro 2025. | 16 | Detalhes |
| 31/01/2025 | 0/2025 | Decreto 34-A Nomeação de membross para o Conselho Municipal de Saúde | 29 | Detalhes |
Documentos Publicados
Carta de Serviços
1
Certidões
1
Concursos e Processo Seletivos
1
Decreto
117
Emenda Aditivas
1
Estoque de Medicamentos Farmácia
48
LDO
1
Lei
94
Lei Complementar
3
Lista de Espera e Aprovados em Concursos
3
Lista de Medicamentos dos SUS
43
LOA
1
Memorial
1
Plano de Educação
2
Plano Estratégico Institucional
1
Plano, Relatório e Programação Anual da Saúde
7
Portaria
104
PPA
1
Relatório de Ouvidoria
4
Relatório Resumido de Execução
5
Resultado de Apreciação e Julgamento de Contas pelo TCE
3
Resultado do Julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo
3