Detalhes do Documento
Tipo de Documento
Decreto
Data
21/07/2023
Número
05/2023
Detalhes / Descrição
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sítio Novo do Tocantins-TO, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/1990