Relatório Anual do SIC — 2026

Período: 01/01/2026 a 31/12/2026

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal destinado ao recebimento e processamento de pedidos formais de acesso à informação pública, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Por meio do SIC, qualquer pessoa pode solicitar dados, documentos e informações produzidas ou custodiadas pela administração pública.

Recebidos
2
Tempo médio
16 dias
Min: 16 • Máx: 16
Dentro do prazo (≤ 20)
1
50%
Sem resposta
1
Evolução mensal
Jan–Dez
Prazos
Dentro: 1 (50%)
Fora: 0 (0%)
Sem resposta: 1
Pedidos por status
Status Qtd
Arquivado 0
Em andamento 0
Encerrados 1
Novos Pedidos 0
Registrado 0
Respondido 0
Metodologia
Fonte: Registros do módulo SIC do Portal da Transparência.
Observação: Os dados têm caráter informativo e refletem os registros existentes no sistema no período analisado.